A Prefeitura de Caucaia sancionou uma lei que “proíbe a inclusão de assuntos ligados à sexualidade, linguagem neutra, bem como a ‘Ideologia de Gênero'” em escolas públicas e privadas do município. Vitor Valim (Pros) é o prefeito da cidade.
Linguagem neutra nas escolas de Caucaia
De acordo com a lei, todos os profissionais ligados à educação não poderão abordar questões que tratem da educação sexual e se utilizar de uma forma de linguagem neutra.
A lei, que entrou em vigor no dia 21 deste mês, prevê ainda sanções administrativas a quem descumpri-la e determina que alterações só poderão ser feitas mediante plebiscito realizado com os cidadãos de Caucaia. “Os banheiros, vestiários e demais espaços destinados, de forma exclusiva, para o público feminino ou para o público masculino, devem continuar sendo utilizados de acordo com o sexo biológico de cada indivíduo, sendo vedada qualquer interferência da chamada ‘identidade de gênero'”, diz o documento.
Na lei sancionada em Caucaia, a Prefeitura diz que a linguagem neutra “não é reconhecida pela gramática e tem sido associada à ideologia de gênero”. As discussões sobre o uso da linguagem neutra já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), após o Governo de Rondônia proibir o tema nas unidades de ensino.
O único voto até agora é do ministro Edson Fachin, no qual afirma que a linguagem neutra tem sido usada em outros países como forma de inclusão.
