A Medida Provisória que vai permitir o pagamento de parcelas extras retroativas do Auxílio Emergencial a chefes de famílias monoparentais (aquelas em que a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais) foi editada no dia 24 deste mês.
A MP 1.084/2021 abre crédito extraordinário no valor de R$ 4,1 bilhões para o Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento do auxílio. O pagamento dos retroativos é resultante de um veto derrubado em junho deste ano pelo Congresso Nacional.
Quem recebe Auxílio Emergencial terá direito ao Auxílio Brasil? Entenda
Os planos do Governo Federal é que o Auxílio Emergencial encerre os seus pagamentos em outubro deste ano e dê lugar a um novo benefício, o Auxílio Brasil, pensado para substituir o Bolsa Família. Porém, este benefício emergencial faz parte da renda de muitas pessoas em todo o País que perderam o emprego durante a pandemia de covid-19 e ainda buscam retornar para o mercado de trabalho. Para essas pessoas, é comum que surja a dúvida se os beneficiários de um programa terão direito ao outro.
É importante ressaltar que, apesar dos dois projetos estarem associados quanto às datas de encerramento de um e lançamento do outro, eles são benefícios completamente diferentes. O auxílio emergencial foi pensado para ser provisório, pagando um valor para milhões de famílias durante a pandemia, enquanto o Auxílio Brasil será um programa de transferência de renda permanente.
Apesar de o Governo Federal ainda estar definindo alguns detalhes sobre como vai funcionar este novo benefício, já há algumas informações sobre como serão as inscrições. A Medida Provisória que institui a criação do Auxílio Brasil determina que, para ter direito a uma vaga, o cidadão precisa estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico).
Em 2021, boa parte dos beneficiários do auxílio emergencial foram pessoas que já estavam cadastrados neste banco de dados do Governo Federal e, por isso, só precisam realizar uma atualização. Os que ainda não estão inscritos no CadÚnico e querem receber o Auxílio Brasil precisam realizar este procedimento o mais rápido possível.
Para conferir se você já é inscrito no CadÚnico e verificar se há algum dado que precisa ser atualizado, clique neste link.
