O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) nesta sexta-feira (30) em que liberou um crédito extraordinário, no valor de R$ 3,5 bilhões, para ser utilizado na promoção do acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da Educação Básica Pública.
O valor será repassado ao Ministério da Educação, como forma assistência financeira da União aos Estados e ao Distrito Federal para garantir esse acesso à internet nas escolas, conforme ficou definido na Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.
O Governo Federal destacou que essa abertura do crédito extraordinário para a Educação não afeta o cumprimento da meta de resultado primário, bem como trata-se de ação emergencial e temporária de caráter socioeconômico, confirme determina o art. 4º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021.
