A Central da Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza, que disponibiliza serviços como emissão de RG, CPF, carteira de estudante, bilhete único, cartão do idoso, recurso de multa, consulta de cadastro de IPTU, atendimento ao microempreendedor individual (MEI), dentre outros, vai funcionar em janeiro de 2022 no horário de 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. Para ser atendido é necessário agendamento através do site. Os horários são liberados toda sexta-feira para a semana seguinte.
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Dentre os serviços mais procurados estão a emissão de RG, atendimento do Procon Fortaleza e serviços referentes ao MEI. No mês de dezembro, resultado dos primeiros atendimento voltados para a defesa do consumidor, a Central iniciou as audiências de conciliação.
Outra novidade do núcleo é o atendimento diário dos serviços da Secretaria de Proteção Social (SPS), com emissão de RG, CPF, carteira de trabalho digital e declaração antecedentes criminais.
Confira os serviços ofertados na Central da Cidadania:
AMC
• Defesa de autuação
• Emissão de credencial para idoso e deficiente para uso de vaga especial
• Indicação do condutor
• Apresentação de recurso de multa – 2ª instância
• Recurso de Multa – Jari
ETUFOR
• Emissão de carteira de estudante
• Bilhetinho (crianças de 2 a 7 anos)
PROCON
• Oferece atendimento para a população, no intuito de minimizar os transtornos decorrentes das relações de consumo
• Recebe denúncias contra fornecedores e empresas que desrespeitam o direito do consumidor
• Realiza audiências de conciliação
SEFIN
• Emissão de Certidão Negativa de Débito
• Emissão de Nota Fiscal Avulsa
• Consulta no cadastro do IPTU
• Emissão de DAM de IPTU, ISS e ITBI
SINDIÔNIBUS
• Emissão de Bilhete Único
• Cartão do Idoso
SPS
• Emissão de RG
• Emissão de CPF
• Antecedentes Criminais
• CTPS Virtual
MEI
Atua no suporte aos trabalhadores autônomos, que desejam formalizar seus negócios. Também orienta os cidadãos sobre o parcelamento de dívidas, a Declaração Anual do MEI, boletos de pagamento, alteração de dados, entre outras dúvidas relacionadas ao programa.
E-mail: empreendedor@cmfor.ce.gov.br.
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Confira o passo a passo de agendamento no site:
- Acesse o site da Câmara Municipal de Fortaleza (https://www.cmfor.ce.gov.br/).
- Clique em Central da Cidadania, que fica no início da página ou acesse o link aqui.
- Selecione o serviço para qual deseja o atendimento, escolha a data e clique em pesquisar.
- O sistema irá mostrar os horários disponíveis para atendimento. Selecione um horário de sua preferência e clique para agendar.
- Agora é só comparecer à Central da Cidadania, na data e horário agendado. Lembre de trazer os documentos necessários para o seu atendimento.
A Ouvidoria, Biblioteca José de Alencar e Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL) também estão realizando atendimento presencial, mas o agendamento é feito por telefone ou e-mail. Confira:
Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider
E-mail: edhal@cmfor.ce.gov.br
WhatsApp: (85) 98789.4856
Biblioteca José de Alencar
E-mail: biblioteca@cmfor.ce.gov.br
Telefone: 3444-8411
Ouvidoria
E-mail: ouvidoria@cmfor.ce.gov.br
Site: http://ouvidoria.cmfor.ce.gov.br
Telefone: 3444-8307
Serviço:
Central da Cidadania
Telefone: 3444-8444
Horário de funcionamento: das 8h às 13h (de segunda a sexta)
Todos os atendimentos devem ser agendados pelo site.
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