As empresas aéreas foram autorizadas a voltar a cobrar pela remarcação das passagens após quase dois anos. Por causa da pandemia, em 2020, entrou em vigor uma lei que flexibilizou as regras de reembolso e de remarcação de passagens.

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Novas regras para empresas aéreas

A lei valeu até o fim do ano passado, 2021. Outra mudança sobre reembolso, esta favorável ao consumidor, caso o cancelamento seja de iniciativa da companhia aérea.

A empresa podia devolver o dinheiro em até 12 meses ou dar um crédito para o consumidor usar em até 18 meses. Com a mudança, o prazo para o reembolso integral do valor pago é de até 7 dias.

Em entrevista, a diretora do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, Lilian Brandão, explicou as as mudanças. “Tem sempre aquele perfil tarifário que o consumidor escolhe na hora da sua compra. Se é um perfil mais leve, se é um perfil que exige algum tipo de flexibilidade. Então, para esse momento agora, todas as regras que anteriormente eram normais ao nosso dia a dia voltam e o consumidor deve ficar atento especificamente a esses novos pontos contratuais”, disse.

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