O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) retomou os prazos originais para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de janeiro de 2022. Assim, os documentos vencidos a partir deste ano devem cumprir o prazo de 30 dias para o procedimento de renovação, sem prejuízo ao condutor.

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Por outro lado, a validade dos documentos com vencimento em 2021 segue prorrogada, de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por 12 meses.

Por exemplo, os documentos de habilitação vencidos em janeiro do ano passado devem ser regularizados até o dia 31 deste mês. A condução de veículo após este prazo com a CNH vencida estará irregular.

Para fins de fiscalização, o condutor que for abordado por um agente de trânsito e estiver a CNH vencida no ano de 2021, não sofrerá penalidade, pois terá um ano a partir da data limite do seu documento para regularizar a situação.

Confira o cronograma de renovação de CNH vencida no Ceará

• CNHs e ACCs vencidas em janeiro/2021: devem renovar até 31 de janeiro de 2022;
• CNHs e ACCs vencidas em fevereiro/2021: devem renovar até 28 de fevereiro de 2022;
• CNHs e ACCs vencidas em março/2021: devem renovar até 31 de março de 2022;
• CNHs e ACCs vencidas em abril/2021: devem renovar até 30 de abril de 2022;
• CNHs e ACCs vencidas em maio/2021: devem renovar até 31 de maio de 2022;
• CNHs e ACCs vencidas em junho/2021: devem renovar até 30 de junho de 2022;
• CNHs e ACCs vencidas em julho/2021: devem renovar até 31 de julho de 2022;
• CNHs e ACCs vencidas em agosto/2021: devem renovar até 31 de agosto de 2022;
• CNHs e ACCs vencidas em setembro/2021: devem renovar até 30 de setembro de 2022;
• CNHs e ACCs vencidas em outubro/2021: devem renovar até 31 de outubro de 2022;
• CNHs e ACCs vencidas em novembro/2021: devem renovar até 30 de novembro de 2022;
• CNHs e ACCs vencidas em dezembro/2021: devem renovar até 31 de dezembro de 2022.

Leia também | Contran restabelece prazo de 12 meses para tirar a CNH

Renovação

O processo de renovação da CNH segue os protocolos sanitários exigidos de acordo com o decreto estadual de combate à pandemia, sendo feito por agendamento, através do site do Detran-CE (www.detran.ce.gov.br). O link está disponível na página inicial do site (Agendar Atendimentos) ou diretamente na Central de Serviços, pela opção Habilitação/Renovação de CNH.

Após preencher todos os dados solicitados, o motorista deve emitir o boleto das taxas para pagamento, agendar o exame oftalmológico e, em seguida, realizar o agendamento para comparecer ao órgão, onde realizará a biometria, além da captação da foto.

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