Por meio da plataforma Notifica gov.br, o governo federal enviou, pela primeira vez, avisos de multa para 40 mil motoristas comunicando das infrações de trânsito que estão dentro da validade e que podem ser pagas com desconto. Os condutores precisam ter o cadastro e o aplicativo no celular. As notificações chegam por essa ferramenta ou por e-mail e SMS.
Eles são orientados a pagar a multa dentro do prazo para que consigam desconto de 40% no valor da infração. Ainda em fase de testes, a ideia da plataforma é facilitar e antecipar a solução de alguns serviços, que ainda devem ser incluídos, chegando às mãos dos 116 milhões de usuários do aplicativo gov.br.
O desconto de 40% nas multas de trânsito é concedido até a data de vencimento e se o motorista não pretender apresentar defesa prévia, ou recurso. Na prática, o desconto é para aqueles que reconhecem ter cometido a infração.
Esse mecanismo já existe e funciona para os condutores cadastrados no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), disponível na carteira digital de trânsito ou no portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.
A negociação vale para todas as multas aplicadas, municipais, estaduais ou federais, e o condutor que já tiver multa vencida não pode participar.
“Com o Notifica Gov.Br, mudamos a lógica da comunicação entre o Estado e a população, pois começamos a oferecer serviços de forma antecipada. Nos tornamos mais preditivos. Ou seja, não é só o cidadão que vem atrás do serviço público no Gov.Br. Nós começamos a oferecê-los a partir da personalização da experiência do usuário com a plataforma Gov.Br”, explica o secretário de Governo Digital, Fernando Coelho Mitkiewicz, em nota.
A iniciativa faz parte da Estratégia de Governo Digital 2020-2022, que prevê a ampliação da notificação ao cidadão em, no mínimo, 25% dos serviços digitais. Atualmente, 72% dos 4,8 mil serviços do governo brasileiro são totalmente digitais.
