A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai analisar o PLC 134/2018, projeto de lei que aumenta para até quatro anos de prisão a pena para quem praticar maus-tratos contra animais domésticos ou silvestres. A proposta chegou à comissão após passar pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado — onde recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Maus-tratos a animais
O documento também prevê que a zoofilia, a morte do animal ou a reincidência em maus-tratos serão agravantes da pena em até um terço.
A atual Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa, além do aumento de um sexto a um terço nos casos da morte do animal.
O relatório de Contarato, lido por Jayme Campos (DEM-MT), destaca que entrou recentemente em vigor a Lei 14.064, de 2020, que aumentou as penas de maus-tratos a cães e gatos para de 2 a 5 anos de reclusão.
Agressão a cachorro
Moradores de um bairro em Cascavel (PR) registraram momento em que um cachorro é agredido pelo próprio tutor, um médico de 30 anos. No vídeo é possível ouvir as pancadas e o latido de sofrimento do animal.
O homem foi preso no fim da noite da última segunda-feira (10), após denúncias de vizinhos. O cão da raça spitz foi levado pelo próprio tutor até uma clínica veterinária já sem vida.
Segundo a Polícia Militar, o homem confessou o crime e segue preso na 15ª Subdivisão Policial.
