DIREITO DO CONSUMIDOR

Procon Fortaleza multa fabricantes de celular em R$ 25,9 milhões por venda sem carregador

Em agosto do ano passado, o Procon visitou lojas do Centro e de shoppings, em Fortaleza, e constatou a prática abusiva

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13 de janeiro de 2022

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O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informou, nesta quarta-feira (12), que multou as empresas Apple e Samsung em R$ 25.931.250,00 (vinte e cinco milhões, novecentos e trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais), por venda de celular sem carregador.

Procon Fortaleza multa fabricantes de celular em R$ 25,9 milhões por venda sem carregador

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Em agosto do ano passado, o Procon visitou lojas do Centro e de shoppings, em Fortaleza, e constatou a prática abusiva, denunciada pelo vereador Wellington Sabóia, que é membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal.

Durante a investigação, o Procon identificou várias irregularidades e danos aos clientes, como falta de informações sobre a ausência do carregador, vantagem manifestamente excessiva exigida para o consumidor e ainda venda casada, como prevê o artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Venda de celular sem carregador

A fabricante de celulares Samsung foi multada em R$ 15.558.750,00 (quinze milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais). A empresa é reincidente em infrações no Procon Fortaleza.

A Apple foi multada no mesmo valor, mas por ser a primeira vez que sofre uma penalidade do Procon Fortaleza, teve a redução de um terço do valor da multa, como prevê a legislação, ficando o valor final em R$ 10.372.500,00 (dez milhões, trezentos e setenta e dois mil e quinhentos reais).

Para a Diretora do Procon Fortaleza, o carregador é indispensável para o funcionamento do equipamento e retirá-lo da venda juntamente com o equipamento principal é uma forma de venda casada. “Fica evidente que o consumidor terá que adquirir o carregador futuramente, obrigando-o a uma nova compra. Isto caracteriza venda casada”, explicou.

Segundo Eneylândia, é a mesma situação como comprar um aparelho de TV ou notebook e não estarem acompanhados de tomada ou carregador, respectivamente. “Já pensou se essa moda pega”, alertou a Diretora.

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