A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu barrar uma iniciativa, apresentada pelo governo do presidente Joe Biden, apresentada em novembro do ano passado, que obrigava a vacinação ou a apresentação de testes regulares contra Covid-19 em empresas com mais de 100 funcionários.

>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<

A decisão da Corte contra a medida de Biden teve o apoio dos seis juízes conservadores e foi rejeitada pelos três vistos como progressistas. A proposta do Governo, que visava incrementar os índices de imunização no País, atingiria mais de 80 milhões de trabalhadores americanos, com previsão de multas de até US$ 14 mil (equivalente a R$ 78,7 mil) por funcionário.

Leia também | Anvisa realiza nova reunião para analisar vacina para crianças

Biden x Suprema Corte

Para emplacar a medida, o governo de Biden justificativa a norma como “padrão temporário de emergência” e integrava parte de um plano de ação contra a pandemia e seria implementada pela Administração de Segurança e Saúde Ocupacional do Departamento de Trabalho (Osha). No entanto, para a Suprema Corte, dando razão a uma ação movida pelo governo de Ohio e grupos empresariais, a agência responsável pela segurança no ambiente de trabalho não tem poderes para exigir a vacinação de profissionais do setor privado.

>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<

Diante do argumento, a Suprema Corte foi bem direta na decisão. “Apesar de o Congresso ter dado à Osha o poder de fiscalizar riscos ocupacionais, não deu à agência o poder de regulamentar a saúde pública de maneira mais ampla. Exigir a vacinação de 84 milhões de americanos, escolhidos apenas porque trabalham para empregadores com mais de 100 funcionários, certamente não está entre seus poderes”, diz o documento.