Desde setembro de 2021, os brasileiros estão sentindo no bolso os aumentos na conta de luz. Com a criação da bandeira de escassez hídrica, o consumidor paga, atualmente, R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Em 2015, as contas de luz passaram a considerar o Sistema de Bandeiras, composto pelas modalidades: verde, amarela e vermelha. Essas cores indicam se haverá ou não valor a ser repassado ao consumidor final em função das condições de geração de eletricidade. Se temos poucas chuvas e as termelétricas estão acionadas, o custo sobe e adotamos a bandeira amarela ou vermelha. Se os reservatórios estão cheios, não usamos as termelétricas e a bandeira é verde.
No entanto, as bandeiras não são uma taxa extra. O consumidor sempre pagou pelo acionamento das usinas termelétricas. A diferença é que, antigamente, esse custo vinha de uma vez só, e com juros, quando eram reajustadas as tarifas da distribuidora local para refletir o maior acionamento das usinas térmicas.
Antes das bandeiras, os custos da geração termelétrica eram repassados aos consumidores com uma defasagem de até um ano e, por esse motivo, com a incidência de juros.
Com a criação das bandeiras, estima-se uma economia de R$ 4 bilhões aos consumidores de todo o país, justamente porque agora o repasse dos custos das térmicas ocorre mensalmente, sem a incidência de juros quando o repasse de custos é integral.
Além disso, as bandeiras dão transparência ao custo real da energia e permitem ao consumidor se programar e ter um consumo mais consciente. Antes, ele não sabia que a energia estava mais cara. Agora é possível saber e se programar. Se a bandeira está num patamar elevado, é conveniente economizar, ter um consumo mais consciente e evitar o desperdício de água e energia.
Senado vai analisar novo empréstimo ao setor elétrico e bandeira extraordinária
O Senado vai analisar a Medida Provisória que estabelece as condições para a realização de um novo empréstimo para o setor elétrico cobrir os prejuízos com a atual crise hídrica. O relator da Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética, senador José Aníbal (PSDB-SP), disse que a situação é dramática, especialmente por se tratar de um ano eleitoral. O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, negou que postergar o aumento tarifário e diluí-lo nos próximos anos seja uma forma de pedalada fiscal.
Na última sexta-feira, um decreto presidencial que regulamenta mecanismos para enfrentar os impactos financeiros causados pela escassez hídrica no setor elétrico foi publicado no Diário Oficial da União. Esse mecanismo foi criado pela Medida Provisória nº 1.078, publicada em dezembro do ano passado.
A MP publicada em dezembro previa o uso de recursos que seriam arrecadados por meio de encargo tarifário, para lidar com os gastos a mais do setor elétrico. Por meio desses recursos buscou-se amortizar os impactos financeiros no setor.
Já o decreto publicado na última semana cria a Conta Escassez Hídrica, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ela receberá os recursos necessários para cobrir, “total ou parcialmente, os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica”.
Até quando deve durar a bandeira de escassez hídrica?
A cobrança extra será feita até 30 de abril de 2022 e encarece a conta de energia, em média, em 6,78%, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A bandeira de escassez hídrica substitui a bandeira vermelha 2, em vigor desde junho do ano passado e que sofreu reajuste de 52% em julho.
