O governador do Acre, Gladson Cameli, assinou na última segunda-feira (24) decreto que cria o CNH Social, que concede gratuidade no momento de retirar a Carteira Nacional de Habilitação.
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Por meio do decreto, o Acre anunciou a abertura 2.001 vagas de CNH Social, que devem ser preenchidas por pessoas vulneráveis.
Estão aptos a participar do projeto as pessoas que possuem condição de arcar com a retirada do documento poderão ter acesso a esse direito. Dessa maneira, a medida se mostra positiva ao passo que a carteira de motorista amplia a possibilidade de locomoção dos cidadãos e, em alguns casos, até mesmo de trabalho.
Como será o CNH Social no Acre?
O CNH Social é um programa do Governo Federal que integra o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. No Acre, a coordenação será do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), com apoio da Secretaria de Assistência Social.
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A medida possui o objetivo de dar o treinamento gratuito para novos motoristas residentes no Acre. Dessa forma, o Detran poderá usar de seus próprios recursos ou de outras fontes e convênios a fim de conseguir arcar e executar com o CNH Social.
Como se inscrever?
A próxima fase do CNH Social no Acre será a publicação do edital no Diário Oficial do Estado (DOE). Para se inscrever, os interessados devem cumprir os critérios estabelecidos pelo programa e ter Cadastro Único (CadÚnico) nos programas sociais e estar ativo há, pelo menos, seis meses; ter idade igual ou superior a 18 anos; e saber ler e escrever.
Os contemplados receberão isenção de taxas como inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), agendamento de prova teórica e de exame prático, exame médico e psicológico. A pessoa com deficiência (PCD) classificada dentro do número de vagas também será isenta de pagar pelo exame toxicológico e junta médica, exigidos para a categoria profissional.
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Serão oferecidos, ainda, o curso teórico de legislação de trânsito, aulas práticas de direção, e até três retestes gratuitos, por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Os estados que realizam o CNH Social:
Acre
Paraíba
Pará
Pernambuco
Roraima
Espírito Santo
Bahia
Ceará
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Norte
Distrito Federal
Amazonas
Maranhão
Goiás
São Paulo
Minas Gerais
Ceará
Os cidadãos destes estados, portanto, devem procurar se informar sobre a abertura de vagas com certa frequência.