O congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos combustíveis foi prorrogado por 60 dias nos estados. A decisão foi assinada por 21 governadores, incluindo o do Distrito Federal, entre os 27 estados, e estende a medida que terminaria em 31 de janeiro.
Os chefes de Executivos estaduais também cobram do presidente Jair Bolsonaro a mudança na política de paridade internacional nos preços dos combustíveis, praticada pela Petrobras.
A nota dos governadores justifica a prorrogação às discussões para chegar a um consenso no que se refere aos valores dos combustíveis e a atualização da base de cálculo dos preços, hoje atrelada ao valor internacional do barril de petróleo.
Chefes de Executivo estaduais e o Palácio do Planalto não encontram solução para as constantes altas da gasolina, do diesel e do etanol. Bolsonaro atribui à cobrança estadual do ICMS, enquanto os governadores criticam a política de repasse dos preços internacionais.
O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais. Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os preços nas refinarias e baixando quando ocorre o contrário.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já chegou a criticar governadores que cobraram soluções do Congresso Nacional para segurar a alta do preço dos combustíveis. Ele lembrou que a Câmara aprovou, no ano passado, um projeto que estabelece valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.
Na prática, a proposta torna o imposto invariável frente a reajustes do preço do combustível na refinaria ou a mudanças do câmbio.
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente (as distribuidoras pagam o tributo dos postos); e a base de cálculo é estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.
