A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) decidiu nesta quarta-feira (2) pelas expulsões do cabo Alexandre de Castro Lima e do soldado Allyson Moreira Cajazeiras do quadro da Polícia Militar do Ceará (PM-CE), por participação do Motim da PM em 2020.
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A decisão da expulsão do cabo e do soldado já foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Até o presente momento, a PM informa que são dez policiais excluídos da corporação e oito punidos com sanções disciplinares de permanência por participação no movimento paredista.
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Segundo consta na publicação no Diário Oficial do Estado, dois os policiais, “nos moldes do Art. 24, caput, em face da prática de atos desonrosos e ofensivos ao decoro profissional, (a saber, ter aderido de forma espontânea à paralisação das atividades, decorrente do movimento grevista ocorrido no período de 18/02/2020 à 01/03/2020, quando, no dia 24 de fevereiro de 2020, se juntaram aos demais militares amotinados no Quartel do 18ºBPM, com o fardamento próprio das forças policiais, o que demonstra afronta à hierarquia e disciplina militar), comprovado mediante Processo Regular, haja vista a violação aos valores militares, caracterizando, assim, a prática das transgressões disciplinares”, diz o texto.
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A Polícia Militar do Ceará destacou que todos os processos administrativos seguem os preceitos da ampla defesa e do contraditório.
Motim da PM em 2020
O motim de parte dos policiais militares ocorreu entre os dias 18 de fevereiro e 2 de março de 2020 em diversas cidades cearenses. Atualmente, 351 policiais identificados por participação no motim respondem a processos administrativos disciplinares, estando estes, atualmente, em fase de instrução processual. Além disso, existem investigações em curso, que podem resultar em novos processos disciplinares.