O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.
O que é o Fies?
Para 2022, o Ministério da Educação (MEC) informou que o número de vagas para o Fies será de 110.925, das quais 66.555 no primeiro semestre e 44.370 no segundo semestre novas vagas. As informações foram divulgadas em dezembro de 2021 pelo comitê gestor do programa.
Para efetuar a inscrição, é necessário que o estudante tenha realizado alguma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre os anos de 2010 e 2020.
Renegociação
A medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.
Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%. Durante a live desta quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro abordou o tema.
