O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende editar nova regulamentação para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) na próxima quinta-feira, 10. A afirmação foi feita em conversa com apoiadores.
O governo publicou medida provisória (MP) com condições diferenciadas para renegociação de dívidas de jovens que aderiram ao fundo até 2017. As mudanças entraram em vigor com a publicação do texto, em 30 de dezembro de 2021. O abatimento pode chegar a 86,5% no valor das dívidas e aumentar para até 92% caso o devedor esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
O presidente não explicou como será feita essa regulamentação, mas há possibilidades desenhadas, entre elas estão desconto de 12% no pagamento à vista ou parcelamento do débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 86,5% e 92%, para os devedores no CadÚnico.
Essas condições são válidas para os estudantes que tenham assinado contrato do Fies até o segundo semestre de 2017 e que estejam com atraso de mais de 90 dias no pagamento das parcelas na data da publicação da Medida Provisória, em 30 de dezembro.
O governo federal calcula que aproximadamente 3 milhões de jovens sejam beneficiados pela possibilidade de renegociação.
