A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) autuou, nesta quinta-feira (10), dois estabelecimentos por falta de alvará de funcionamento e licença ambiental para a atividade de sucata, além de obstrução do passeio. A ação foi realizada por meio da Operação Sucatas e Arboviroses. Localizadas nos bairros São João do Tauape e Joaquim Távora, as sucatas também apresentavam entulhos, latarias e materiais potencialmente poluidores. Foi constatada ainda a presença de foco do mosquito Aedes aegypti.

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A operação contou com a presença de fiscais de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária e agentes de Endemias da  Regional 2, com o apoio da Guarda Municipal. Segundo o diretor de Operações da Agefis, Reginaldo Araújo, a fiscalização orienta as sucatas a se regularizarem. “Os estabelecimentos devem procurar os órgãos licenciadores para adquirir as documentações necessárias.”, explicou.

É considerada infração o ato de construir, reformar, instalar, fazer funcionar ou ampliar estabelecimento, obra ou serviço potencialmente poluidores sem a respectiva licença ou autorização emitida pelo órgão ambiental competente.

Para a fiscal Juliana Linhares, a Operação é essencial para o ordenamento urbano e o meio ambiente. “A fiscalização observa o cumprimento da legislação municipal e visa o bem-estar da vizinhança e da população.”, explicou.

Em 2021, 149 estabelecimentos realizando esse tipo de atividade foram fiscalizados. “É importante para a salubridade e higiene da coletividade e do proprietário. No entanto, a regularização permite que os resíduos sejam destinados para o local adequado e reutilizados”, completou a fiscal Aline Barbosa.

“Verificamos focos de mosquito da dengue no estabelecimento e orientamos o proprietário para que evite possíveis proliferações”, destacou o agente de endemias da regional 2, Jeová Lima.

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Estabelecimentos sem licença ambiental

O artigo 877 do Código da Cidade considera uma infração grave funcionar estabelecimento ou atividade sem o Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária ou sem qualquer outro Alvará, Licença, Autorização ou Permissão obrigatórios. As penalidades vão desde multa à suspensão das atividades.

A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Fortaleza e o telefone 156.

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