A Defensoria Pública do Ceará realizará um mutirão para facilitar o reconhecimento da paternidade de crianças que não possuem o nome do pai no registro de nascimento. O projeto “Meu Pai Tem Nome” será realizado no dia 15 de março e as vagas são limitadas. As inscrições para o processo estão abertas desta terça-feira (15), seguindo até 7 de março

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A campanha foi lançada na semana em que se celebra o Dia nacional de atendimentos de reconhecimento da paternidade. Diante dessa data, a Defensoria Pública se mobilizou nacionalmente para a realização do projeto, uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em parceria das Defensoria Pública dos estados.

Em cada Estado, a Defensoria Pública terá várias atividades relacionadas ao reconhecimento de paternidade. No Ceará, os atendimentos acontecem nas sedes da instituição nas cidades de Crato, Fortaleza e Sobral.

Além das audiências extrajudiciais de mediação/conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade, serão realizados atendimentos de casos que não tiveram acordo entre as partes.

Geralmente, para mães de crianças e adolescentes em que os pais se recusaram a registrar os filhos. Em casos assim, a Defensoria Pública do Ceará tem parceria com o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (LACEN) e no dia do mutirão poderão ser realizadas coletas de material genético e encaminhamentos para realização de exames de DNA, nos casos indicados.

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Como participar?

Para participar, o interessado deve fazer a inscrição no link   e preencher o formulário “Meu Pai Tem Nome”. O período para as inscrições é de 15 de fevereiro a 7 de março.

Só serão atendidos no mutirão casos já agendados previamente. O projeto no Ceará acontece ainda com parceria da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) e do Centro Universitário INTA (Uninta).

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