Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê que a pré-seleção dos estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (Prouni) considere as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica.
Até então, a regra em vigor era de que apenas a nota da última edição do Enem, aquela imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni, poderia ser utilizada pelos candidatos para ingresso no programa que financia curso superior em faculdades privadas.
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Primeiro semestre
O novo decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta-feira (18), e a mudança já valerá para o próximo seletivo do Prouni, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2022.
Segundo o governo, a medida adequa a legislação do Prouni tendo em vista as consequências decorrentes da pandemia de covid-19, que acabaram por ocasionar atrasos nas últimas edições do Enem.
Além disso, de acordo com o Ministério da Educação, a mudança atende uma demanda potencial de alunos às bolsas do Prouni, reduzindo a atual ociosidade de bolsas existentes e ampliando acesso ao ensino superior.
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As inscrições para o Programa Universidade para todos (ProUni), do primeiro semestre de 2022, começam no dia 22 de fevereiro. O período se estende até 25 de fevereiro e o resultado da primeira chamada será divulgado em 2 de março. O programa oferece bolsas de estudo integrais ou parciais (50%), em faculdades particulares, a estudantes de baixa renda.
Os convocados terão de 3 a 14 de março para comprovar as informações. Em 21 de março, o ProUni fará uma segunda chamada e o prazo para comprovar as informações será de 21 a 29 de março.
Estudantes que ainda não tiverem conseguido uma vaga poderão se inscrever na lista de espera nos dias 4 e 5 de abril. A divulgação será no dia 7 e as informações deverão ser comprovados de 8 a 13 de abril.
Os candidatos já podem consultar as vagas. A busca pode ser feita por curso, instituição de ensino ou município e o endereço da página é: prouniportal.mec.gov.br.
Critérios para bolsas do ProUni
O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.
É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral.
É preciso que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação.
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