O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (25) decreto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25%. A medida alivia a carga tributária na produção de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca, mas municípios e estados, como o Ceará, estimam queda na arrecadação.
O estado cearense deve perder cerca de R$ 334,5 milhões, de acordo com cálculos do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Já a perda percebida por estados e municípios brasileiros, em geral, pode alcançar o valor de R$ 12,5 bilhões em 2022.
Para a maior parte dos produtos, a redução foi de 25%. Entretanto, alguns tipos de automóveis tiveram redução menor na alíquota, de 18,5%. Produtos que contenham tabaco não sofreram redução do imposto.
Cálculos informados pelo Ministério da Economia mostram que a redução do IPI representará uma renúncia tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.
Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para justificar a renúncia tributária, o Governo Federal destacou que a arrecadação federal em janeiro de 2022 somou R$ 235,3 bilhões, sendo volume recorde que representa 18,30% de aumento em relação ao mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação do período.
