O Ceará arrecadou R$ 5,2 bilhões em ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O valor foi divulgado nesta terça-feira pela secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, e faz referência ao terceiro quadrimestre de 2021 (setembro, outubro, novembro e dezembro).
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Os dados foram apresentados na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa. Segundo a secretária, “todas as metas e os limites em normativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, de qualquer entidade, em todos o Governo do Estado teve metas e limites cumpridos”.
O valor de arrecadação de ICMS, uma das principais fontes de receitas do Estado, ficou cerca de 21% acima do esperado. O valor estimado de arrecadação de ICMS era R$ 4,3 bilhões, mas foi arrecadado um total de R$ 5,2 bi.
Outro resultado positivo foi a receita total do estado. A arrecadação esperada era de R$ 11,26 bilhões, mas a receita total ficou 7% acima do previsto, fechando em R$ 12,04 bilhões no período de setembro a dezembro.
O único ponto que ficou abaixo do esperado foram as receitas referentes a operações de crédito contratadas pelo estado e também à alienação de bens. A previsão era de R$ 1,44 bilhão, mas foi realizado o R$ 189 milhões, representando 87% de queda. Apesar do valor bem abaixo da expectativa, a secretária não avalia como mau resultado. “Nós concentramos as nossas receitas de capital nos quadrimestres antecedentes. Isso não significa nenhum prejuízo ao Estado do Ceará”, afirmou.
De acordo com Fernanda Pacobahyba, a receita total do estado foi de R$ 35,22 bilhões, o que representa um incremento de 16,92% da receita do Ceará em comparação com 2020 (R$ 30,12 bilhões). Ainda segundo a gestora, a receita corrente líquida, que exclui o que é transferido para municípios e para o Fundeb, ficou em R$ 25,2 bilhões de reais, representando um acréscimo de 14,3% em comparação com o ano anterior. Desse total, cerca de R$ 5 bilhões foram despesas de capital e cerca de R$ 21 bilhões em despesa corrente.
Em 2021, o estado encerrou o ano com R$ 3,5 bilhões em investimentos, cerca de um bilhão a mais que o ano anterior, segundo a titular da pasta, representando cerca de 40% a mais. “O estado do Ceará se sagrou, ao longo dos últimos sete anos, como o grande investidor público do Brasil. A média nacional é da ordem de 6,06% da receita corrente líquida, enquanto o Ceará chegou a 9,1%”, destacou.
A área de Educação recebeu 26,07% dos investimentos e a da Saúde contou com 15,68%. Segundo a gestora, os números são superiores ao que determina a legislação.
Pacobahyba informou ainda que o estado teve superávit R$ 2,2 bilhões em 2021. O ano foi encerrado com dívida consolidada de 75,10% e a dívida consolidada líquida em 44,34%. “O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal fica na ordem de 200%, portanto, estamos muito abaixo do limite previsto na legislação”, afirmou.
Sobre a possibilidade do Governo Federal de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Fernanda comentou que o Ceará perderá R$ 360 milhões do Fundo de Participação dos Estados, terá R$ 777 milhões a menos no Fundo de Participação dos Municípios, além de diminuir recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
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