O prefeito de Caucaia, Vitor Valim, enviou à Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (11), em regime de urgência, um Projeto de Lei concedendo um aumento de 13,13% na remuneração dos servidores públicos efetivos do município.
De acordo com a mensagem da gestão municipal, o objetivo é repor perdas inflacionárias, dando ganho real aos salários dos servidores públicos de Caucaia. O texto traz ainda o estabelecimento de uma série de planos de cargos e carreiras, de várias categorias, como médicos, guardas municipais, agentes de trânsito, servidores de secretarias, dos servidores de nível médio, entre outros.
"Em 2021, não pudemos fazer essa ampla revisão salarial por conta da Lei Federal de número 173, de 2020, que vedava o aumento em salários de servidores estaduais e municipais. Assim que a lei nos permitiu, começamos a trabalhar para que esse aumento se tornasse uma realidade. O aumento de 13,13% é consequência de uma gestão fiscal responsável, transparente e que prioriza integralmente o município de Caucaia e a valorização de sua população", afirmou o prefeito Vitor Valim.
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O projeto de lei também prevê que a revisão na remuneração deve retroagir a janeiro de 2022. Ou seja, os servidores municipais receberão os valores referentes ao reajuste salarial dos meses de janeiro, fevereiro e março.
Agora, a mensagem segue para a Câmara dos Vereadores de Caucaia, que deve votar o mérito da questão em regime de urgência, conforme solicitado na mensagem do prefeito.
Outros benefícios para os servidores de Caucaia
Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Caucaia passou a conceder benefício inédito a todos os servidores municipais, antes restrito a apenas algumas categorias. Trata-se do Auxílio Alimentação no valor de R$ 316. Segundo a gestão municipal, este benefício representa um impacto mensal de R$ 1.464.000,00.
Este ano, a Prefeitura de Caucaia também concedeu o percentual de 33,24%, relativo à Lei Federal 11.738, de 2008, que regulamenta o Piso Nacional dos Professores, também retroativo a janeiro de 2021.
