Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do Telegram no Brasil por conta de descumprimento de decisão judicial. A resolução é desta quinta-feira (17), mas foi publicada somente nesta sexta-feira (18).
"Trata-se de representação da autoridade policial pela autorização de adoção de medidas em face da empresa TELEGRAM, nos termos dos arts. 19 e 21 da Lei 12.965/14, com objetivo de subsidiar a completa apuração dos fatos e circunstâncias investigados nestes autos."
Moraes havia informado que solicitaria o bloqueio do aplicativo caso três perfis ligados ao blogueiro Allan dos Santos não fossem suspensos. O Telegram chegou a bloquear as contas, mas com atraso. Na decisão, o ministro explicitou:
“O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma TELEGRAM com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais."
Bloqueio do Telegram
Ainda segundo a decisão, será cobrada uma multa diária de R$ 500 mil, a partir da intimação da empresa. Além disso, "as pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100 mil."
