Após uma semana de operação na Capital, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) notificou 32 postos de combustíveis, denunciados pela população por aumento abusivo nos preços. A ação teve início na última segunda-feira (14), a partir das denúncias recebidas pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) e pelos canais da Agefis.
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Durante a operação pelos postos de combustíveis, os fiscais da Agefis notificam os estabelecimentos denunciados, e, a partir daquela data, as empresas devem apresentar, em um prazo de 10 dias úteis, as notas fiscais que comprovem o valor vigente no ato da compra e o valor cobrado aos consumidores, entre outras informações. Em posse dessa documentação, a Agefis, por meio da Junta de Análise de Processos (JAP), deve analisar se houve ou não a precificação abusiva.
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Sendo atestada a prática irregular na comercialização de combustíveis, os postos notificados podem ser penalizados com multas que variam de R$ 1.036 a R$ 15.540.000, conforme previsto na Lei Federal nº 8.078/90, artigo 39, inciso X, presente no Código de Defesa do Consumidor, que atesta que é ilegal “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. As multas são aplicadas de acordo com a gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes e agravantes e a capacidade econômica do autuado.
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Conforme a superintendente da Agefis, Laura Jucá, dentre outras atribuições, a Agência tem como uma de suas prioridades defender o direito do consumidor. “A Agefis tem atuado fortemente para coibir essas e outras práticas de vendas e comércio irregulares. Infelizmente, muitas pessoas não sabem dos seus direitos, por isso, cada vez mais, precisamos deixar a população ciente que ela não está desamparada e que todo cidadão pode denunciar quando se sentir lesado nestes e em outros casos desta natureza”, reforçou a titular.
Em 2021, a Agefis já realizou 859 fiscalizações de defesa do consumidor, que resultaram em 216 autuações/notificações.
Como denunciar?
A Agefis pode ser acionada pela população por meio de três canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.