O saque via PIS/Pasep está liberado para 10,5 milhões de trabalhadores. Um total de R$ 23 bilhões serão pagos aos beneficiários, informou a Caixa Econômica Federal. A modalidade é chamada de cotas do fundo, que já foram extintas, mas que ainda há dinheiro liberado para retiradas.
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Caixa libera saque de cotas do fundo PIS/Pasep
As cotas do fundo PIS/Pasep são diferentes do abono salarial, que foi pago recentemente referente ao ano-base de 2020 e que 500 mil trabalhadores ainda não foram sacar.
A diferença é que o abono salarial é um benefício pago todos os anos para os trabalhadores que se enquadram nas regras, enquanto as cotas são pagas apenas em uma única cota ao trabalhador.
Tem direito às cotas do fundo PIS/Pasep as pessoas que exerceram função em alguma iniciativa privada com carteira assinada entre 1970 e 1988. Além disso, os servidores públicos e militares podem ter direito ao benefício.
A Caixa Econômica Federal informa que as cotas do fundo PIS/PASEP são de origem de arrecadações do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Antigamente, os benefícios eram depositados em um fundo público e não disponibilizado por meio do abono salarial, como acontece atualmente.
As cotas do fundo PIS/Pasep foram extintas na gestão do presidente Jair Bolsonaro, por meio da Medida Provisória 946. Sendo assim, os beneficiários que possuem contas individuais com valores das cotas tiveram os valores transferidos para o FGTS.
A consulta dos valores a receber, assim, é feita por meio do aplicativo do FGTS. O trabalhador pode consultar se possui ou não direito às cotas do fundo PIS/Pasep pelo aplicativo.
No caso dos herdeiros, o saque das cotas do fundo PIS/PASEP poderá ser feito somente nas agências da Caixa Econômica Federal, sendo necessário apresentar algum dos seguintes documentos:
– certidão de óbito e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS;
– certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte;
– através de um alvará judicial designando os beneficiários ao saque;
– através da escritura pública de inventário.
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