A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realiza a Operação Páscoa, que intensifica as inspeções de serviços e produtos nesse período do ano. A ação tem como objetivo garantir as boas práticas de comercialização e condições sanitárias para que os produtos sejam ofertados de forma justa e adequada para a população.
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Com a expectativa do aumento no consumo de pescado, chocolates, pães e outros produtos tradicionais da Páscoa, os fiscais de atividades urbanas e de vigilância sanitária da Agefis fortalecem as operações por toda a cidade, para garantir que os estabelecimentos cumpram as normas vigentes em relação ao direito do consumidor. A operação ocorre em locais como shoppings, supermercados e peixarias ao longo da próxima semana.
Durante a ação são observados os preços, o prazo de validade, a possível ocorrência de propaganda enganosa e as informações sobre formas de pagamento.
“Além de fiscalizar os produtos, a precificação e a propaganda, a Agefis também verifica os aspectos sanitários dos estabelecimentos comerciais com o objetivo de prevenir os riscos à saúde dos consumidores”, ressaltou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.
Operação Páscoa da Agefis
Na ocasião, são observados também, o alvará de funcionamento, as licenças sanitária e Ambiental, quando for o caso, e o exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que deve estar exposto de forma que fique visível e de fácil acesso aos clientes.
Conforme Lei Federal, as multas contra as normas consumeristas podem variar de R$ 658 a R$ 9 milhões, de acordo com a gravidade da infração. Já em relação as infrações contra as normas sanitárias, a multa varia de R$ 329 a R$ 16.440 mil.
Em caso de produtos vencidos e acondicionados de forma inadequada, esses são retirados de exposição, apreendidos e descartados, conforme Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
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Denúncias
A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.