O anúncio de reajuste de mais de 25% para consumidores residenciais no Ceará, definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (19) assustou os consumidores cearenses. Famílias de baixa renda e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) podem solicitar desconto de até 65% na conta de energia, através da Tarifa Social.
Quem pode solicitar a Tarifa Social?
Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo por pessoa;
Famílias inscritas no CadÚnico que tenham renda de até três salários mínimos e com pessoa portadora de deficiência ou patologia em tratamento que necessite do uso contínuo de equipamentos ligados à energia, também conhecido como Cliente Vital.
Idosos ou pessoa com deficiência com renda familiar de até 25% do salário mínimo que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Qual o desconto com a Tarifa Social?
Através da Tarifa Social, os consumidores cadastrados podem ter direito a descontos na conta de energia de até 65%, desde que não ultrapasse o uso de 220 kWh no mês.
Além disso, consumidores cadastros e que consomem até 140 kWh ficam isentos de cobrança de ICMS na conta de luz.
Como pedir a Tarifa Social?
O pedido deve ser feito diretamente à Enel. Os interessados precisam informar: Nome, CPF, carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação com foto. Além de NIS (Número de Identificação Social), código de inscrição no CadÚnico e, no caso de quem recebe o BPC, também é preciso informar o número do benefício.
Pessoas indígenas devem apresentar também o Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena) e Código da unidade consumidora a ser beneficiada.
No caso das famílias que tenham pessoas doentes ou deficientes em tratamento com equipamentos que demandem uso de energia elétrica, é necessário apresentar laudo médico comprovando a situação.
Tarifa Social no Ceará
Hoje o Ceará possui cerca de 1,2 milhão de clientes cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica junto à Enel. Todas as famílias cadastradas no CadÚnico possuem direito ao benefício automaticamente, bastando realizar a solicitação.
