Em uma sessão extraordinária, Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos da OAB-CE vai analisar o aumento médio de 24,88% no valor da energia distribuída pela Enel Distribuição Ceará, nesta sexta-feira (22).
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Após a sessão, a comissão da OAB deve se manifestar sobre a adoção de medidas que resguardem os usuários que “amparados no princípio da modicidade tarifária, não mais suportam reajustes que não se compatibilizem plenamente com o disposto na legislação em vigor, bem como, nos princípios que devem nortear a atividade regulatória do Estado.”
Uma das possibilidades estudadas pela comissão da OAB é questionar o reajuste na Justiça.
Reajuste anunciado
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu, nesta terça-feira (19), o valor do reajuste que vai ser aplicado às contas da Enel no Ceará. O reajuste tarifário anual médio aprovado foi de 24,88%. O novo valor terá vigor no Estado a partir do dia 22 de abril.
Baixa tensão
Média de consumidores residenciais, rurais e comerciais de pequeno porte e outros: 25,12%
Alta tensão
Consumidor industrial e comercial de grande porte: 24,18%
Efeito médio ao consumidor
Média de todos os consumidores: 24,88%
Bandeira Verde
Os cearenses terão poucos dias para aproveitar a redução nas contas de energia com a volta da bandeira tarifária verde. No último dia 16 de abril, passou a vigorar o País a bandeira tarifária verde, que substituiu a bandeira tarifária de escassez hídrica.
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Essa bandeira cobrava taxa extra de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Com o fim da cobrança, a expectativa inicial era de uma redução de até 20% nas contas de energia. No entanto, esse cálculo não levou em consideração o reajuste anual feito Aneel.
Outros estados
Além do reajuste no Ceará, também foi definido o novo valor cobrado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern).
No Rio de Janeiro, o aumento médio aprovado foi de 14,68%, chegando, para o consumidor residencial, a 15,53%.