O Decon, Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, abriu um procedimento administrativo contra a Enel nesta sexta-feira (22), concessionária de energia elétrica do Ceará, depois do reajuste tarifário anual aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Com ele, a conta de energia no estado vai subir, em média, 24,88% para os consumidores, maior reajuste tarifário de energia elétrica do país e o maior da última década no estado.
O Decon solicitou, na ação, que a Enel justifique quais foram os critérios utilizados para que se chegasse ao valor reajustado. A Enel, que foi notificada nesta sexta-feira (22), tem até dez dias para enviar resposta aos questionamentos do órgão do Ministério Público do Ceará.
Para o Decon, se fez necessária a instauração do procedimento para fins de apuração das razões e justificativas do elevado índice de reajuste estipulado para os consumidores.
Houve, também, a determinação para que a ANEEL seja comunicada para esclarecer os parâmetros utilizados para aprovar o reajuste tarifário anual proposto pela Enel, e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), requisitando informações sobre o aumento aprovado.
