O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu prazo de 72 horas para a União se manifestar sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<
A decisão foi motivada por uma ação popular protocolada por dois advogados que pretendem suspender o decreto concedido a Daniel Silveira. Após receber a manifestação, o juiz deverá decidir o caso.
Leia também | STF decide por prisão de Daniel Silveira e cassação de mandato; decisão cabe recurso
Além da pena de prisão, o deputado foi condenado pelo STF a perda do mandato, a suspensão temporária dos direitos políticos e ao pagamento R$ 200 mil de multa pela condenação. No entanto, as penas não serão cumpridas imediatamente porque ainda cabe recurso.
>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<