Na quarta-feira (4), o Senado Federal aprovou a medida provisória que aumentou o valor do Auxílio Brasil para R$ 400 e tornou o benefício permanente. Até chegar ao Senado, o texto, que saiu da Câmera, sofreu alterações. O próximo passo agora é a sanção presidencial.
A MP enviada pelo governo previa o pagamento desse complemento do Auxílio Brasil somente até dezembro desse ano, mas líderes partidários, ainda na Câmara, pressionaram pela mudança. A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para pagar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.
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Sobre o benefício
O programa social foi criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. Os deputados também alteraram o projeto, incluindo um trecho que limita a 30% o desconto nos pagamentos do Auxílio Brasil decorrentes de recebimento indevido do seguro-defeso no passado.
A ampliação do auxílio foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público.
Quem pode receber o valor do Auxílio Brasil permanente?
De acordo com o Ministério da Cidadania, as regras para receber o benefício são:
- Estar cadastrado no CadÚnico;
- Estar em situação de pobreza, ou seja, com renda familiar mensal máxima de R$ 210 por pessoa;
- Estar em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda familiar mensal máxima de R$ 105 por pessoa.
