Em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Henry Borel, que estabelece medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e torna crime hediondo o homicídio de pessoas menores de 14 anos.
O projeto batizado em homenagem ao menino Henry Borel, de 4 anos, morto no ano passado após ser espancado no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, prevê também o aumento da pena em dois terços se o responsável pela morte do menor de 14 anos for o pai, mãe, padrasto, madrasta, tio, irmão, companheiro, tutor, curador, empregador ou qualquer pessoa que exerça autoridade sobre a vítima.
Lei Henry Borel
A nova lei prevê ainda o aumento em um terço até a metade da punição se a criança ou adolescente vítima de violência tiver alguma deficiência ou doença que a torne mais vulnerável.
A Lei Henry Borel propõe mecanismos de proteção da infância e juventude inspirados pela Lei Maria da Penha. O dispositivo incluiu também a obrigação de promover a paternidade positiva e a educação sem castigos físicos.
