A titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, participou nesta quarta-feira (1º), do programa Pan News em Revista Primeira Edição, na Rádio Jovem Pan News Fortaleza. A secretária falou sobre reforma tributária e do projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.
“Ninguém discorda que a carga tributária precisa ser rediscutida. Mas precisa ser discutido também o montante que nós temos disponível, para o Governo Federal, de tributos arrecadados, o montante que resta para estados e municípios. A gente sabe que hoje 60% da saúde pública desse país é bancado por arrecadações de estados e municípios”, criticou a titular da pasta em entrevista a Miguel Anderson Costa e Tiago Lima.
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Pacobahyba afirmou ainda que a medida de redução da arrecadação do ICMS é ineficaz para reduzir o preço dos combustíveis.
“Não vai baixar o preço dos combustíveis da Petrobras porque a Petrobras não vai levar isso como parâmetro porque existe o cenário internacional”, disse.
Fernanda chamou a medida de “desastrosa” por afetar diretamente o serviço público. A titular da pasta disse também que participou de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e os senadores Jean Paul (PT) e Fernando Bezerra (MDB).
“O que nos parece é que há uma possibilidade de escuta para um projeto que seja de transição, quer dizer, um projeto que traga um bom senso, que não traga, por exemplo, prejuízo aos programas de assistência social que afetam as pessoas mais pobres do nosso estado”, afirmou.
Pacobahyba disse também que retirar recursos de programas como o Fundo de Combate à Pobreza é considerado “um crime” em um momento como o atual, em que as pessoas estão enfrentando dificuldades financeiras e insegurança alimentar. A perda de arrecadação para o Ceará, segundo a secretária, caso o projeto seja aprovado da forma como foi enviado ao Senado é de R$ 4 bilhões.
“Vamos pensar em algo gradativo? Algo que atenda aos interesses de todos nós, no sentido de redução da carga tributária. Vamos chamar o Governo Federal para a conversa também”.
Ouça a entrevista na íntegra:
Sobre o proposta do ICMS dos combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A proposta agora vai para o Senado.
A aprovação vem na esteira de um esforço encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral. O regime de urgência para a proposta foi aprovado na semana passada pelo plenário da Casa.
Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. A medida vale, também, para o querosene de aviação.
O senado ainda precisa avaliar o texto, de autoria do deputado Danilo Forte, do Podemos do Ceará. Os governos estaduais querem barrar a lei no senado ou no STF. A tributação do ICMS sobre os combustíveis e lubrificantes puxou a arrecadação recorde dos Estados no 1º trimestre de 2022. As unidades da federação tiveram ganhos de R$ 32,76 bilhões de janeiro a março com o tributo sobre o petróleo, uma alta de 40,5% em relação ao mesmo período de 2021.
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