Levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP) divulgado nesta sexta-feira (8), revela que o preço médio da gasolina na capital cearense caiu, mais uma vez, esta semana.

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A pesquisa mostra que a redução foi de R$ 0,88 na comparação com a semana anterior, saindo de R$ 7,58 e chegando a R$ 6,70 o litro.

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Pelos dados da ANP, já é a segunda semana seguida de queda no preço médio da gasolina comum, que chegou a R$ 7,84 em junho, em Fortaleza.

O índice é encontrado a partir da média feita pela agência com dados de 101 postos de Fortaleza, no período de 3 a 8 de julho.

Aqui no estado, Itapipoca é a cidade com preço médio mais alto, onde a gasolina fica por R$ 7,82. Depois aparecem Crateús e Sobral, com valor médio de R$ 7,55 para o litro da gasolina comum.

Diesel

O preço médio do diesel foi calculado em R$ 7,88 na última semana, em comparação com a semana anterior, que tinha valor de R$ 7,91.

Lei do ICMS

No fim de junho, foi sancionada a Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

O Presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivos que previam compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo. A norma foi publicada em edição extra do Diário oficial da União de quinta-feira, 23 de junho.

A lei é resultado do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022 aprovado neste mês por senadores e deputados. O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

O primeiro dispositivo vetado previa a compensação por meio do desconto de parcelas de dívidas refinanciadas pela à União. Para o presidente da República, Jair Bolsonaro, a medida é desnecessária, uma vez que, nos últimos dois anos, “foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios”. “A melhora dos resultados primários dos governos regionais resultou em um acelerado acúmulo de ativos financeiros, que alcançou o valor de R$ 226 bilhões em abril de 2022”, afirmou Bolsonaro.

Educação básica

O chefe do Executivo também vetou um ponto incluído por senadores e deputados que protegeria recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a emenda, a União deveria transferir dinheiro suficiente para que os estados atingissem os percentuais mínimos exigidos para as áreas de educação e saúde. O ICMS é a principal fonte de financiamento para essas despesas.

O dispositivo vetado previa uma compensação para perdas ocorridas em 2022. O repasse seria interrompido quando as alíquotas do tributo retornassem aos patamares vigentes antes da publicação da lei complementar. Para Jair Bolsonaro, a medida geraria impacto fiscal para a União ampliaria “possíveis desequilíbrios financeiros”.

O Poder Executivo também vetou um dispositivo que alterava a composição dos Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, vinculados ao Ministério da Economia. De acordo com o texto aprovado pelo Parlamento, eles seriam compostos por três membros com experiência profissional e conhecimento técnico nas áreas de gestão de finanças públicas, recuperação judicial de empresas, gestão financeira ou recuperação fiscal. Para o Palácio do Planalto, a matéria “incorre em vício de inconstitucionalidade, pois versa sobre organização de unidade administrativa do Poder Executivo federal”.