O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, informou, nesta segunda-feira (11), que entrou com uma ação contra o humorista Leonardo de Lima Borges Lins, conhecido como Leo Lins. A solicitação tem como objetivo impedir que o humorista continue fazendo piadas de cunho preconceituoso contra pessoas com deficiência, idosos e outras minorias. Lins tem show agendado em Fortaleza no próximo dia 30 de julho.
A ação do MPCE também pede que a Justiça determine a aplicação de multa no valor de R$ 20 mil por cada menção desrespeitosa a qualquer minoria que eventualmente seja feita durante o show.
A iniciativa considerou conteúdos de vídeos divulgados publicamente pelo humorista, nos quais ele profere piadas preconceituosas sobre nordestinos, crianças com hidrocefalia, surdos e pessoas acometidas de mal de Parkinson e gagueira.
OABCE solicita ao MPCE notificação ao humorista Léo Lins
A Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Ceará (OABCE), instaurou no dia 7 de julho, um pedido de notificação para o humorista Léo Lins. O ofício solicita providências, junto ao Ministério Público do Ceará (MPCE), sobre vídeo publicado pelo humorista no último dia 29 de junho, em que ele aparece fazendo uma piada ofensiva sobre uma criança com hidrocefalia, que viveria no Ceará.
O vídeo provocou reações nas redes sociais gerando várias críticas ao comentário feito durante um show de Leo Lins. Segundo o presidente da Comissão de Direito de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), Emerson Damasceno, o fato não pode ficar impune.
“A constituição federal do Brasil, protege a dignidade da pessoa humana, a dignidade da pessoa com deficiência. Dessa forma, a OABCE, pela sua Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, fez chegar ao MInistério Público, através de representação, as declarações de Leonardo Lins que atingem uma criança com deficiência aqui do Ceará”, destacou.
O documento defende que “piadas dessa natureza são indignas de serem veiculadas”. O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, esclarece que a Lei Brasileira de Inclusão veda a discriminação de pessoas com deficiência.
“O referido humorista tem se notabilizado por “piadas” de cunho depreciativo, às quais se fazem necessárias as apurações a fim de que seja verificada a existência ou não de ilícito penal”, explicou.
O humorista está com espetáculo em cartaz intitulado “Perturbador” e tem agenda prevista na capital cearense para o próximo dia 30 de julho. Ele chegou a debochar das notas de repúdio, declarando que seu show em Fortaleza estaria quase “lotado”.
