O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou, nesta quarta-feira (20), a Fraport Brasil, empresa que administra o Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. A concessionária tem dez dias para explicar a possível cobrança de R$ 20,00 nas áreas de embarque e desembarque, sob pena de ser multada em mais de R$ 15 milhões.
O Aeroporto possui estacionamento privado, mas o valor cobrado não é barato: 18 reais a cada hora em que o veículo fica parado. Mesmo assim, a instalação de cancelas já começou no local. Para a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, a empresa precisa observar os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
"Vamos apurar se está sendo exigida vantagem manifestamente excessiva por parte do consumidor, algo totalmente proibido pelo CDC, no artigo 39", explicou.
Ainda segundo a Diretora, caso seja caracterizada infração às normas de defesa do consumidor, a empresa responderá a processo administrativo, que pode resultar em várias medidas a serem tomadas, desde o ajustamento de conduta e aplicação de multas à interdição do local.
A Fraport ainda não explicou como será cobrada a tolerância para quem tem mobilidade reduzida como idosos e cadeirantes. Mas, a empresa informou que a cobrança é apenas para os casos de mau uso da infraestrutura aeroportuária.
O Procon Fortaleza vai investigar se existe vantagem excessiva sobre o consumidor, pois o estacionamento do aeroporto Pinto Martins já foi alvo de outras denúncias.
Aeroporto de Fortaleza vai cobrar R$ 20 por cada 10 minutos no meio-fio
A Fraport, administradora do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, anunciou que vai cobrar dos motoristas que passem mais de 10 minutos nas dependências do local. A empresa está instalando cancelas no acesso às áreas de check-in e desembarque. A taxa será de R$ 20 e será cobrada de forma acumulativa a cada período de 10 minutos.
