A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), sancionou nesta quinta-feira (21) a lei que altera o estatuto dos servidores estaduais. Agora, funcionários públicos podem ser demitidos em caso de violência doméstica e familiar contra mulheres. Além dela, o evento de assinatura contou com a secretária de Proteção Social, Onélia Santana, e a ex-secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França.
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Em suas redes sociais, a gestora informou que a proteção da mulher segue sendo uma luta em seu governo: “A medida fortalece esse cerco de proteção e tem como objetivo uma sociedade mais respeitosa e mais pacífica”, escreveu.
Izolda ainda destacou a inauguração de duas unidades da Casa da Mulher Cearense, em Juazeiro do Norte e Sobral, pelo governo. Outros quatro equipamentos serão construídos pela gestão, em Crateús, Iguatu, Quixadá e Tauá, acrescentou. A Governadora ainda agradeceu o empenho dos deputados cearenses na aprovação da medida, descrita por ela como “importante”.
Ministra da Mulher visita Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza
A ministra da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Cristiane Britto, visitou a Casa da Mulher Brasileira (CMB) e Casa da Criança e do Adolescente do Ceará, na última terça-feira (19), em Fortaleza. Ainda no mesmo dia, a ministra esteve presente em cerimônia de aniversário do Banco do Nordeste, que completa 70 anos.
Em sua primeira visita à CMB, a ministra conheceu as instalações e as unidades que compõem a rede de assistência social e jurídica às mulheres em situação de violência e violação de direitos no Ceará.
“O cuidado que se tem com a saúde mental e econômica da mulher e o atendimento à população LGBT+ são diferenciais desta Casa. Sou fã nº 1 da Casa da Mulher Brasileira do Ceará”, declarou a ministra, após a visita. Ela anunciou a construção de mais 30 unidades, em três modelos, no Brasil. As duas unidades são coordenadas pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
A Casa da Mulher Brasileira do Ceará reúne, em um único prédio, unidades da Delegacia da Mulher, Defensoria e Promotoria públicas, Juizado da Mulher, Ministério Público Estadual, além de núcleos de atendimentos psicológico e social, de autonomia econômica e de atenção às crianças, enquanto as mães estão em atendimento. O Ceará conta também com duas Casas da Mulher Cearense, nos municípios de Juazeiro do Norte, no Cariri, e em Sobral, na Região Norte do Estado.
Na Casa da Criança e do Adolescente do Ceará, a comitiva percorreu os espaços do equipamento que realiza atendimento prioritário de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência grave, de Fortaleza e de outros municípios.
Recém inaugurada, a Casa atende, de forma integral, e em um único local, crianças e adolescentes vítimas de quaisquer tipos de violência: física, psicológica, sexual e institucional. A Unidade reúne núcleos da Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Pefoce/SSPDS, Vara Especializada de Violência contra a Criança e Adolescente, Promotoria e Defensoria públicas especializadas, além de realizar atendimento psicoterapêutico e apoio às vítimas.
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