A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou projeto de lei sobre “concessão de crédito outorgado de Imposto Relativo às Operações sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol”. A proposta prevê a redução de 18% para 15%. Em julho, foi aprovado o corte do ICMS da gasolina.
ICMS sobre etanol
No dia 1º de agosto, a governadora do Ceará, Izolda Cela, assinou o texto com a proposta de redução do ICMS do etanol para 15%. Vale lembrar que, no início e julho, a gestora havia anunciado que o Ceará passaria a seguir a lei 194 que determinava teto de 18% da alíquota do ICMS dos combustíveis.
Conforme o texto aprovado pelo Congresso, itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passaram a ser identificados como essenciais e indispensáveis.
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Governo do Ceará aplica redução do ICMS
O Governo do Ceará aplica o teto na alíquota do ICMS para combustíveis, energia e serviços de transporte. A medida contribui para redução da gasolina no território cearense.
Pelos menos 12 estados e o Distrito Federal anunciaram a redução para tentar diminuir o aumento no preço dos combustíveis. Em Fortaleza, desde que o aumento nos preços dos combustíveis foi anunciado pela Petrobras, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) tem recebido denúncias de consumidores sobre práticas abusivas nos preços cobrados no litro da gasolina.
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