Foi sancionada, nesta terça-feira (16), a lei que cria o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) de Fortaleza. A remuneração de categorias, que hoje é de R$ 1.550, passará para R$ 2.424, correspondendo a um reajuste de 56,39%.
“O aumento sancionado hoje é o reconhecimento dessas categorias, tanto os ACS quanto os ACE, pois eles são os primeiros a enfrentar as endemias, como foi no caso da Covid. A sanção do novo piso representa o maior aumento da história para os agentes de saúde. A carreira tem seis níveis, e todos irão receber mais. Além disso, iremos pagar a partir de 1º de setembro, os vencimentos retroativos ao mês de maio”, informou o prefeito de Fortaleza, José Sarto.
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O papel dos Agentes de Saúde
A titular da Secretaria Municipal da Saúde, Ana Estela Leite, também destacou a importância do trabalho de ambas as categorias de agentes, salientando que elas desempenham um papel importante na saúde da Capital.
“Eles estão realizando um papel transformador na cidade de Fortaleza, em vários cenários. Destaco que nós éramos, entre 2002 e 2015, considerados a capital brasileira da dengue e, graças à organização dos trabalhos dos ACEs, saímos dessa posição. Já os ACS acompanham toda a família, verificam as políticas públicas para idosos, para as crianças e toda a integralidade da linha do cuidado”, frisou Ana Estela.
A mensagem do prefeito José Sarto aos vereadores solicitando autorização para o reajuste foi protocolada dia 27 de julho na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), para tramitação em regime de urgência, dada a relevância da pauta. O poder legislativo aprovou o projeto de lei nº 304/2022 no dia 3 de agosto.
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Novo piso salarial para agentes
Conforme a aprovação, fica assegurado aos servidores que integram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Fortaleza, ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, que o vencimento-base não será inferior a 2 salários mínimos, somando hoje R$ 2.424, seguindo os termos da Emenda Constitucional n. 120, de 5 de maio deste ano.
Os Agentes de Combate às Endemias e os Agentes Comunitários estarão inseridos no escalonamento de reajustes já seguido pelos servidores públicos municipais, cumprindo o art. 1° da Lei Municipal n. 11.210, de 23 de dezembro de 2021, no que se refere às diferenças relativas aos meses de janeiro a abril de 2022.
De acordo com informações da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o Poder Executivo Municipal fica então autorizado a editar, por meio de Decreto, a matriz salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Fortaleza, cabendo as despesas decorrentes das dotações orçamentárias a Secretaria Municipal da Saúde, alocadas no Fundo Municipal da Saúde.
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