PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Conheça as atribuições específicas de deputados federais

Votar Orçamento da União e medidas provisórias cabe a parlamentares

Compartilhe
Conheça as atribuições específicas de deputados federais
Foto: GCMais

No dia 2 de outubro, um dos votos dados pelos eleitores será para deputado federal. Cada estado elege um número específico de deputados, que é proporcional ao tamanho de sua população. Por exemplo, o estado de São Paulo, com população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 46,6 milhões habitantes, elege 70 deputados. É o estado com maior bancada na Câmara.

Já o Acre, com população estimada em 652,7 mil habitantes, elege oito deputados federais.

Leia também: Bolsa Família tem pagamento antecipado e valor maior em outubro; veja novo calendário

Cabe à Câmara dos Deputados, bem como ao Senado, discutir e votar propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte e habitação, entre outras, e também fiscalizar o emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados com o pagamento de tributos. A Câmara também discute e vota o Orçamento da União e analisa, aprovando ou rejeitando, as medidas provisórias editadas pelo governo federal.

PUBLICIDADE

Assim, um deputado federal deve propor novas leis e alteração ou a revogação de leis existentes, incluindo a própria Constituição. Tais propostas podem ser discutidas antes, em uma ou mais comissões compostas por deputados, antes de seguir para o plenário ou, quando for o caso, votadas no próprio colegiado. Existem 25 comissões permanentes na Câmara, além de dezenas de comissões temporárias, como comissões parlamentares de inquérito (CPI), que têm poderes de investigação próprios de autoridades judiciais.

As comissões permanentes da Câmara abordam temas específicos, como esportes, ciência e tecnologia, educação, meio ambiente e segurança pública. É nas comissões que se estuda a conveniência de uma proposta legislativa, inclusive com debates que contam com a participação da sociedade.

PUBLICIDADE

Cada comissão tem um presidente e três vice-presidentes, além de um grupo de membros que procuram incluir o maior espectro possível de bancadas partidárias. O mandato dos presidentes e vice-presidentes das comissões tem a duração do ano legislativo. Já a composição de membros é definida pelo líder do partido na Câmara e pode ser trocada durante o ano.

PUBLICIDADE

Também cabe à Câmara dos Deputados autorizar a abertura de processo contra presidentes da República e ministros de Estado. Nesses casos, um processo é aberto se dois terços da Casa, ou seja, 342 dos 513 deputados existentes, votarem pela abertura do processo. Em seguida, o processo é encaminhado ao Senado, que tem a atribuição de julgá-lo.

Número de deputados eleitos por estado: Acre: 8

PUBLICIDADE

Amazonas: 8

PUBLICIDADE

Amapá: 8

Distrito Federal: 8

PUBLICIDADE

Mato Grosso do Sul: 8

PUBLICIDADE

Mato Grosso: 8

Rio Grande do Norte: 8

Rondônia: 8

PUBLICIDADE

Roraima: 8

Sergipe: 8

Tocantins: 8

PUBLICIDADE

Alagoas: 9

Espírito Santo: 10

Piauí: 10

PUBLICIDADE

Paraíba: 12

Santa Catarina: 16

Goiás: 17

PUBLICIDADE

Pará: 17

Maranhão: 18

Ceará: 22

PUBLICIDADE

Pernambuco: 25

Paraná: 30

Rio Grande do Sul: 31

PUBLICIDADE

Bahia: 39

Rio de Janeiro: 46

Minas Gerais: 53

PUBLICIDADE

São Paulo: 70

Leia também
Bolsa Família tem pagamento antecipado e valor maior em outubro; veja novo calendário
BENEFÍCIO
Bolsa Família tem pagamento antecipado e valor maior em outubro; veja novo calendário
19 de out. de 2026 - 14:13
Apresentador da Globo, Fred Bruno é atingido por tiro disparado por deputado bolsonarista durante festa em São Paulo
VIOLÊNCIA
Apresentador da Globo, Fred Bruno é atingido por tiro disparado por deputado bolsonarista durante festa em São Paulo
19 de out. de 2026 - 11:08
Mãe e irmão de Oruam são presos em operação da PF contra o Comando Vermelho
SEGURANÇA
Mãe e irmão de Oruam são presos em operação da PF contra o Comando Vermelho
19 de out. de 2026 - 10:20