Na manhã desta quinta-feira (1º), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH e a Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil participam de audiência pública, na sede da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB/CE), em Fortaleza, para avaliar riscos na mina de Santa Quitéria. O grupo deve ficar em solo cearense até 2 de setembro.
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Mina de Santa Quitéria
A visita tem como objetivo “verificar eventuais violações de direitos humanos decorrentes do projeto de exploração mineral em Santa Quitéria, no estado, a partir das demandas da comunidade afetada e do diálogo com autoridades”. Projeto Santa Quitéria envolve a exploração mineral de fosfato (voltado à produção de fertilizantes e ração animal) e urânio (para enriquecimento no exterior e transformação em combustível a ser usado em usinas nucleares brasileiras, como Agra) no município de mesmo nome, localizado no Ceará.
Em Fortaleza, CNDH e Plataforma Dhesca solicitaram reuniões com a governadora do estado e com representantes do Poder Legislativo. Para esta sexta-feira (2), está prevista uma reunião de avaliação dos integrantes da missão, com definição de estrutura do relatório a ser elaborado para a sociedade.
Denúncias após exploração
Em maio deste ano, a Mesa Diretora do CNDH recebeu representantes do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – MAM, que denunciaram a aprovação de empreendimento voltado à exploração de urânio e fosfato a céu aberto e por meio de explosões.
O MAM apontou o risco de grave ameaça aos direitos humanos e socioambientais no estado do Ceará devido ao impacto no açude Edson Queiroz, às pilhas de rejeitos e aos potenciais riscos para a saúde humana e ambiental. Segundo a entidade, o empreendimento pode atingir 156 comunidades rurais, 30 territórios de povos e comunidades tradicionais e cinco etnias indígenas, com impacto em 4.2 milhões de pessoas potencialmente atingidas (direta e indiretamente). Denunciaram ainda que não houve consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, estudo de componente indígena nem de componente quilombola.
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