Em Fortaleza, mais de 1600 famílias precisam comprovar renda para manter Auxílio Brasil. O Ministério da Cidadania ampliou, neste mês de setembro, o processo de focalização do programa, que identifica divergências nas informações das famílias beneficiárias e cancela o pagamento para aquelas que não se enquadram nos requisitos.
Em instrução normativa, foram definidos procedimentos como a inclusão dos públicos dos grupos 4, 5 e 6, que interrompe o benefício nos seguintes casos:
- famílias que apresentam renda familiar per capita mensal, acima da linha de emancipação (a partir de R$ 525,01);
- apresentem em sua composição familiar pelo menos uma pessoa com renda novamente divergente em relação aos registros administrativos do Governo Federal;
- contém pelo menos uma pessoa convocada pela Averiguação Cadastral ou pela Focalização do PAB no 1.º semestre de 2022 (fevereiro e março).
Auxílio Brasil Fortaleza
Visita para comprovação
Em Fortaleza, foram identificados pelo Ministério da Cidadania 1.636 pessoas que terão seu benefício do PAB cancelado no mês de setembro.
Para regularizar as pendências relacionadas ao Auxílio Brasil, a pessoa cadastrada como responsável pela família deverá comparecer a um Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para atualizar o Cadastro Único.
A checagem de dados será feita com visita domiciliar realizada pela equipe do CRAS, que vai elaborar o parecer técnico e comprovação da pendência a ser regularizada.
“As famílias que se encontram no grupo Focalização poderão sofrer sanções previstas pelo Decreto n.º 10.852/2021, no que se refere aos casos em que o Responsável Familiar (RF) presta informação falsa, poderá ser incentivada a realizar a devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente ou ser acionada para fazer o ressarcimento dos valores devidos à União”, explica Adriana Célia Pereira, gerente da Célula de Benefícios da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza.
Notificação
A comunicação com as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil será feita por meio de mensagens no extrato de pagamento dos benefícios e pelo aplicativo do programa.
Documentação necessária para regularização
Responsável Familiar - CPF - Título de eleitor - Carteira de identidade (RG) - Carteira de trabalho ou último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada) - Comprovante de endereço atualizado
Crianças, adolescentes e jovens - Certidão de nascimento ou carteira de identidade (RG) - Declaração escolar (para quem está frequentando escola de 04 a 21 anos incompletos)
Demais membros adultos - Qualquer documento de validade nacional: carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento, CPF, título de eleitor - Carteira de trabalho e último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada)
Obs.: Para beneficiários ou requerentes BPC, todos os membros devem ter CPF. Obs.: Para beneficiários do PAB, apresentar cartão da saúde atualizado. Obs.: Para exclusão de pessoa falecida, trazer cópia da certidão de óbito.
Mais informações sobre Auxílio Brasil em Fortaleza Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania Telefone 121 ou (85) 344.9894 / 3105.3448
*Com informações do site da Prefeitura de Fortaleza.
