Profissionais de educação física podem ter sua atividade regulamentada em âmbito federal para atuar em faixa de areia de praias de todo o país. O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende regularizar o acesso de empresas de assessoria esportiva para usar a faixa de areia do litoral brasileiro.

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Para conseguir essa liberação, as empresas precisam cumprir algumas regras. Entre elas, não utilizar pontos fixos, ou seja, toda a estrutura usada para a prática de esportes precisa ser montada e desmontada a cada dia em que houver atividade.

Projeto lei regulamenta atividade física na praia

A faixa litorânea em Fortaleza é de 34km, um espaço tão grande assim é um privilégio para práticas esportivas ao ar livre. Para utilizar esses espaços, empresas de assessoria esportiva precisam de autorização da prefeitura. A medida impede o uso indevido da faixa de areia e também organiza o espaço público. Para quem trabalha nesses locais, é importante ter um espaço reservado e garantido para o desempenho de atividades.

O projeto de lei de autoria do deputado federal Heitor Freire, do União Brasil, propõe a regulamentação das atividades de empresas esportivas que utilizam as praias em todo o país e surgiu como desdobramento de outra proposta do deputado, que quer regulamentar as barracas de praia.

Segundo o Conselho Regional de Educação Física, hoje a regulamentação é feita pelos próprios municípios e, em Fortaleza, os profissionais de educação física são cadastrados como vendedores ambulantes.

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