Foi lançada nesta terça-feira (13) a nova versão do aplicativo Nina, ferramenta de denúncias de assédio sexual no transporte público. Entre as novidades, a atualização permite que as usuárias acessem o recurso não apenas pelo aplicativo Meu Ônibus, mas também pelo WhatsApp.

O prefeito José Sarto (PDT), declarou que a ferramenta Nina 2.0 contribui para que mais mulheres façam denúncias e casos de assédio sejam desencorajados.

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“A versão 2.0 é uma versão moderna, turbinada, que agrega o WhatsApp. Antes, o acesso era só pela plataforma Meu Ônibus, mas agora você tem a possibilidade de utilizar o WhatsApp para adicionar fotos, vídeos e informações do local, do número do transporte, da trajetória na qual ocorreu o assédio. É mais uma ferramenta na macropolítica de proteção e de defesa das mulheres”, afirma.

Com os novos recursos, a expectativa é dar mais segurança e agilidade nas denúncias, por meio da inclusão de fotos e vídeos que denunciam o crime dentro do transporte coletivo, assim como em paradas e terminais de ônibus de Fortaleza.

Ainda de acordo com Sarto, a atualização da ferramenta estará interligada com todos os órgãos competentes e vai possibilitar à denunciante receber um e-mail com as informações necessárias para amparar as mulheres que se sentirem, de alguma forma, assediadas. Além de facilitar as informações que serão inseridas em um possível Boletim de Ocorrência (B.O).

Cristhina Brasil, coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulheres, da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) afirma que a nova versão promete mais instrumentalização junto aos boletins de ocorrência.

“Isso facilita que a delegacia investigue com mais propriedade a ocorrência dentro do transporte público. E vai facilitar a questão das evidências na geração do inquérito policial”, explica.

Quem presenciar uma situação de assédio também pode fazer denúncia no aplicativo. “Não é só a vítima. A testemunha que viu também pode. Inclusive, fica até mais fácil dela bater foto e mandar imagens para Etufor”, afirma Cristhina Brasil.

Além do registro no aplicativo, segundo a coordenadora, também é importante que as vítimas façam o Boletim de Ocorrência na Casa da Mulher Brasileira ou em outros equipamentos de apoio na Capital.

Dados da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), revelam que, desde a implantação do Nina, ainda como projeto-piloto, em 2019, a ferramenta já recebeu aproximadamente 2.300 denúncias entre março de 2019 e setembro de 2020. No entanto, destas, apenas 10% se tornaram inquéritos policiais.

Ainda segundo a Etufor, no balanço de denúncias nos últimos anos, o gênero dos denunciantes foi composto por mulheres cis, 77,3% sendo vítimas, e 15,3% homens cis, geralmente como testemunhas. Ainda segundo a pasta, uma a cada dez denúncias virou inquérito.

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Como funciona

Realizar a denúncia na Nina é bem rápido e simples. A vítima ou testemunha de assédio sexual, seja no interior dos ônibus, nos terminais ou pontos de parada, pode acionar a tecnologia tanto pelo aplicativo Meu Ônibus, quanto pelo número (85) 9 3300-7001, disponível no WhatsApp.

As provas coletadas pela Nina podem ser utilizadas no Boletim de Ocorrência, que deve ser formalizado pela vítima na delegacia mais próxima para aplicação da Lei da Importunação Sexual, 13.718/18, em vigor desde 2018. A pena para o crime varia de um a cinco anos de prisão.

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