Líderes partidários do Senado se reuniram nesta segunda-feira (19), com o presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco, para discutir possíveis fontes para bancar o piso salarial da enfermagem, que está suspenso por no mínimo 60 dias segundo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das propostas apresentadas foi a de usar os recursos que o Ministério da Saúde recebe das emendas de relator, o chamado orçamento secreto.
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Para 2023, o governo federal prevê o pagamento de R$ 10,4 bilhões em emendas de relator ao Ministério da Saúde. A destinação desses recursos para o piso da enfermagem foi sugerida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que disse ter tido o apoio de mais colegas, inclusive do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
Prates prometeu formalizar a ideia em um projeto de lei e apresentar a proposta ainda nesta segunda-feira, para que o Congresso decida sobre a viabilidade da medida. Segundo ele, como o piso ficará suspenso por dois meses, o parlamento terá tempo suficiente para discutir sobre o tema.
“Como esses recursos já estão reservados para a saúde, precisamos apenas carimbar que eles sejam usados no piso da enfermagem. Isso nos ajudaria em duas partes. Operacionalmente, pois ajudaria o governo federal a pagar essa conta. E também politicamente, pois ajudaria o Congresso a melhorar a sua imagem perante a sociedade devido ao caráter secreto das emendas de relator”, disse o senador, em entrevista à imprensa.
Outras alternativas
O Congresso tem duas estimativas para o impacto financeiro do piso da enfermagem. Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, a iniciativa pode gerar um custo anual de R$ 17,4 bilhões. Já o grupo de trabalho da Câmara que analisou o projeto de lei que instituiu o piso prevê um impacto de pelo menos R$ 16,3 bilhões por ano.
Sendo assim, apenas o uso das emendas de relator não seria suficiente. Por isso, os senadores apresentaram mais alternativas durante a reunião com Pacheco. Uma das sugestões foi permitir que estados e municípios possam utilizar saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores. A estimativa é que essa medida garanta mais R$ 7 bilhões para o piso da enfermagem.
Outras saídas discutidas foram a repatriação de recursos mantidos fora do Brasil e que não foram declarados à Receita Federal; a atualização patrimonial de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis; e a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, os senadores cogitaram alterar a lei que concede o direito de preferência para a Petrobras nas licitações dos contratos de partilha de produção para prever, pelo menos até 2026, a descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para entes subnacionais, com valores proporcionais ao impacto do piso da enfermagem.
Outra ideia apresentada é utilizar parte da arrecadação tributária decorrente da exploração de jogos de azar e apostas. Atualmente, o Congresso discute um projeto de lei que legaliza e regulamenta as práticas no Brasil. A proposta cria a Cide-Jogos, com alíquota fixada em 17%, sendo que os recursos provenientes do imposto serão distribuídos para a implantação e desenvolvimento de políticas públicas sociais.
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