O O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) deve divulgar em outubro uma nova lista de cidades contempladas pelo CNH Popular Ceará. O programa “oferece carteira de habilitação gratuita para pessoas de baixa renda”.
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De 24 a 29 de setembro, mais 12 cidades foram atendidas pelo programa. Os candidatos inscritos devem conferir a inscrição na central de serviços (Habilitação – CNH Popular/consultar inscrição) do site do Detran-CE, assim como os locais de atendimento. Serão atendidos os candidatos que cumpriram todos os requisitos estabelecidos no programa e tiveram o seu cadastro deferido (aprovado).
Documentação necessária (originais e cópias)
Identidade (RG)
CPF
Comprovante de endereço ou declaração de residência
Declaração do CRAS (para Beneficiário do Programa Auxílio Brasil)
Laudo Médico com Código CID (para deficiente físico)
Declaração da Secretaria de Segurança Pública (para egresso do Sistema Prisional)
O que é o CNH Popular Ceará
Criado em 2009, o programa visa a beneficiar cearenses de todos os 184 municípios com baixo poder aquisitivo com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro).
Habilitados na categoria A ainda conseguem receber um capacete. O item é garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, e que atende às exigências legais vigentes.
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