Uma nova decisão da Justiça do Trabalho, anunciada no fim da noite deste sábado (1º), determinou que o domingo de eleição será feriado no Ceará. Um mandado de segurança coletivo foi impetrado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza.
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Com isso, só poderão trabalhar no dia do pleito as categorias que possuem permissão para atuar no feriado ou que tenham convenção coletiva de trabalho possibilitando o serviço nessas datas. Os empregados que prestarem serviço neste domingo (2) devem receber o pagamento em dobro.
Domingo de eleição volta a ser feriado no Ceará
Na última sexta-feira (30), a Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTB) emitiu uma nota afirmando que os dias de eleições seriam feriados no estado. O órgão declarou considerar a necessidade de garantia da segurança jurídica, de modo a tutelar o exercício de direito ao voto do cidadão e trabalhador brasileiro.
No entanto, neste sábado (1º), o Juízo Plantonista da 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza concedeu, em caráter liminar, o direito de funcionamento normal aos shoppings que participaram do pedido. A decisão foi favorável à Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) e aos shoppings da Capital cearense que poderiam ter o comércio funcionando nos dias 2 e 30 de outubro. No entanto, a abertura e funcionamento dos centros de compras poderiam ocorrer a partir das 13h, “desde que respeitados o direito/dever de voto dos seus empregados”.
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