Nesta segunda-feira (17), a Caixa Econômica Federal paga abono salarial para cerca de 1,1 milhão de trabalhadores. Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale no máximo a um salário mínimo, atualmente R$ 1.212, pago aos profissionais que ganham até dois salários mínimos.
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Quem tem direito o abono salarial
O abono salarial é pago a quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento. Vale ressaltar que é preciso estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter também os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é voltado aos servidores públicos e pago pelo Banco do Brasil.
Sobre o pagamento do benefício
Os valores de pagamento variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência. Nesse lote complementar, o valor médio a ser pago é de R$ 398,99, sendo de R$ 101 a R$ 1.212 por parcela. O crédito será feito diretamente em conta que o trabalhador possua na Caixa ou em conta poupança social digital aberta automaticamente em seu nome, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
A Caixa informa que, caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências. As parcelas não creditadas em conta ficarão disponíveis para recebimento até o dia 29 de dezembro.
A partir deste ano, a Caixa passou a atuar especificamente como agente pagador do abono salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Previdência a gestão do programa e a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Valor pago do abono salarial
1 mês – R$ 101
2 meses – R$ 202
3 meses – R$ 303
4 meses – R$ 404
5 meses – R$ 505
6 meses – R$ 606
7 meses – R$ 707
8 meses – R$ 808
9 meses – R$ 909
10 meses – R$ 1010
11 meses – R$ 1111
12 meses – R$ 1212
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