A equipe de governo de transição, liderada pelo vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin, deve entregar a PEC da Transição nesta terça-feira (8). O texto deve apresentar as prioridades do novo governo e mostrar quanto isso custará ao Orçamento. Parlamentares da bancada do PT na Câmara dos Deputados discutiram o assunto na tarde desta segunda-feira (7).
Os itens que entrarão no aporte extra também não estão fechados, mas o mínimo apontado por aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é garantir recursos para o Auxílio Brasil de R$ 600, o complemento de R$ 150 por criança menor de 6 anos e o reajuste maior do salário mínimo.
Aliados sugerem inserir recursos para programas habitacionais, como o programa Minha Casa, Minha Vida, assim como para os programas de merenda escolar e de aquisição de ônibus escolares. Segundo o relator do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), caberá à equipe de transição listar item a item do que será incluído na PEC.
Geraldo Alckmin já teria deixado claro que a PEC terá um valor definido para evitar resistências do Congresso Nacional a um eventual cheque em branco e para atrair a confiança dos investidores, que saberão quanto o governo eleito pretende gastar. O gasto extra estimado para atender a todas as "demandas" é de R$ 200 bilhões.
Gasto acima do teto
A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi levantada pela equipe de transição de Lula para tirar da regra do teto de gastos os recursos considerados prioritários para o novo governo e ter um saldo extra de recursos. Esses valores não estarão no texto da PEC.
Por razões de técnica jurídica, o saldo total de gastos só deverá ser detalhado no Projeto de Lei Orçamentária. A proposta precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e deve ser votada até o dia 15 de dezembro.
