O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chegou por volta das 10h15 à residência oficial da Câmara dos Deputados para se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O objetivo principal é alinhar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.
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Lula estava acompanhado do vice e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin. Lira já aguardava a chegada do presidente eleito.
Na reunião também estavam alguns parlamentares petistas, peças importantes da equipe de transição e articuladores junto ao Congresso. São eles: Reginaldo Lopes (MG), José Guimarães (CE), Odair Cunha (MG), Alencar Santana (SP), Gleisi Hoffmann (PR), além do coordenador técnico da equipe de transição, Aloizio Mercadante.
Lula chegou com a segurança reforçada após ter sido recebido em Brasília com protestos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e não falou com a imprensa.
Além de servir à discussão da PEC da Transição, proposta que visa abrir créditos além dos previstos no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), a reunião é uma primeira aproximação do futuro governo com lideranças do Congresso.
Depois de falar com Lira, o presidente eleito se reunirá, também, com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), às 13h, na residência oficial do presidente do Senado.
Logo após o resultado da eleição presidencial, em 30 de outubro, Pacheco disse que o Brasil entra em um “novo ciclo de união e responsabilidade dos mandatários” e que o Senado está disposto a dialogar com a equipe de transição do petista.
“O Congresso Nacional está pronto para que os projetos de interesse nacional sejam apreciados, sempre com critério, juízo crítico, independência, mas com espírito de colaboração”, comentou.
Na terça-feira (8), Lira já havia recebido Alckmin e lideranças petistas na residência e se mostrou aberto a pautar e negociar a aprovação da PEC. Antes, o presidente da Câmara esteve no Palácio da Alvorada para se reunir com Bolsonaro.
Após o encontro com Lira, Lula segue para um almoço com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). O presidente eleito ainda tem agendas com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.
PEC da Transição
A chamada PEC da Transição, anunciada na última quinta-feira (3) pela equipe do governo eleito de Lula, será oficialmente apresentada nesta quarta-feira (9). A matéria prevê a liberação de verba acima do teto de gastos para poder financiar as promessas de campanha do petista.
A prioridade é a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, mais R$ 150 para famílias com crianças menores de 6 anos. Sem o recurso extra, o benefício cai para R$ 405 em 2023. Além disso, o aumento de 1,3% no salário mínimo, que deve custar R$ 7 bilhões, e a recomposição do mínimo constitucional da saúde, que tem déficit de R$ 15 bilhões, devem entrar na PEC.
A ideia é que a equipe de Lula indique quais políticas precisariam extrapolar o teto, mas sem a imposição de valores. Quem vai determinar quanto será destinado a cada tema será o Congresso Nacional, na votação do Orçamento de 2023.
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“A PEC não pode ter previsão de valores. O valor quem libera é o Congresso Nacional”, afirmou o deputado federal Enio Verri (PT-PR), um dos parlamentares da equipe de transição. “A PEC tem como papel principal dar a mínima condição para o Brasil funcionar a partir de janeiro”, completou.
Segundo o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT), que também integra a equipe de transição, a articulação segue duas linhas: “A equipe técnica vai se debruçar para quantificar o valor necessário em cada ponto crítico, em cada ponto que tem insuficiência de recursos para 2023. Ao mesmo tempo, [trabalha] a proposta de uma emenda que cria uma excepcionalidade para garantir legalmente os recursos necessários”, disse.
O texto da emenda está sob a coordenação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e os temas que serão excluídos do teto de gastos ainda não foram oficializados. Devem entrar no texto programas de obras, investimentos, remédios e auxílios sociais.
* Com informações do portal parceiro R7.
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